O DIREITO À SAÚDE E A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL


Levando em consideração o sistema de saúde brasileiro que vigorou entre anos de 1964 a 1985, identifique a alternativa que NÃO representa uma verdade sobre esse período.
 


entre 1964 e 1985, em relação à assistência à saúde prestada no Brasil, a população brasileira podia ser dividida em três categorias: os que podiam pagar pelos serviços; os que tinham direito a assistência médica prestada pelo INAMPS e, os que não tinham nenhum direito


a década de 1970 foi marcada por significativa expansão de planos privados de saúde no Brasil


entre 1964 e 1985, a assistência à saúde prestada, inicialmente pelos institutos e, posteriormente, pelo INAMPS, beneficiava apenas os trabalhadores da economia formal, com “carteira assinada”, não incluindo os seus dependentes


entre 1964 e 1985, a oferta de serviços de saúde era majoritariamente realizada por meio de institutos de aposentadoria e pensões divididos por categoria ocupacional


entre 1964 e 1985 vigorou no Brasil um sistema de assistência à saúde promovido sem a participação direta da sociedade

Tomando como base o processo de reconhecimento e implementação do direito à saúde no Brasil, relacione os elementos da primeira coluna com as respectivas associações da segunda coluna e marque a alternativa que representa a sequência correta da associação
 

   Primeira coluna

1.    Movimento pela Reforma Sanitária 
2.    8ª Conferência Nacional de Saúde 
3.    Constituição Federal de 1988
4.    Direito Sanitário 
5.    Governo Militar (1964-1985)
 

   Segunda coluna

(   ) Especialidade emergente no Brasil que tem o Sistema Único de Saúde como arcabouço teórico e normativo
(  ) Movimento social organizado que incluiu diversos setores da sociedade civil, incluindo estudantes, trabalhadores da saúde, sindicatos e partidos políticos de esquerda em prol da redemocratização e do direito à saúde 
(  ) Período em que o acesso à saúde se dava pela contraprestação devida pelo estado aos trabalhadores que contribuíam para o sistema de previdência social 
(  ) Consagra no território brasileiro a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
(   ) Responsável pela fundação e estruturação do Sistema Único de Saúde, teve ampla participação social e seu relatório final serviu de base para o capítulo sobre saúde na Constituição Federal de 1988.
 

      A sequência correta da associação entre as colunas acima é:

 


(2), (4), (5), (3), (1)


(3), (2), (4), (5), (1)


(4), (1), (5), (3), (2)


(1), (3), (1), (5), (4)


(4), (3), (2), (1), (5)

É CORRETO afirmar que os crimes contra a incolumidade pública são aqueles que envolvem:
 


b)    Crimes contra a pessoa


a)    Exclusivamente os crimes contra a saúde


c)    Crimes contra a integridade coletiva


d)    Crimes contra o Sistema Único de Saúde


e)    Crimes contra a diversidade humana

A saúde pública é um bem jurídico tutelado pelo Estado. As condutas que ofendam este bem estão pré-estabelecidas no Código Penal, em capítulo específico dos crimes contra a incolumidade pública. Para que uma determinada conduta se configure como crime contra a saúde pública, ela deverá expor: ...
 


d)    A vida ou a integridade de uma dada comunidade circunscrita a uma determinada região


c)    A vida ou a integridade de toda a sociedade ou nação


b)    A vida ou a integridade de qualquer pessoa


a)    A vida ou a integridade de um número indeterminado de pessoas


e)    A vida ou a integridade dos povos de uma determinada cultura

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